Uma reflexão sobre o plebiscito de Dilma

Pensando melhor sobre o plebiscito que a Dilma anunciou ontem de tarde, lendo, ouvindo e vendo vários comentários de juristas, deputados e pitaqueiros de plantão, os caminhos que poderiam apontar para uma suposta reforma política, na verdade, desenham um cenário que merece a mais profunda reflexão. Longe de cometer o mesmo erro que cometi durante a tarde e nesse post de sábado, o de me juntar apaixonadamente ao coro que apoiou o anúncio da Dilma, convido a todos para pensarem sobre a questão com muitíssima cautela.
Primeiro, vamos aos fatos. A presidente não fez, a rigor, nenhuma proposta concreta ao povo brasileiro. Ela disse exatamente o seguinte sobre o plebiscito:
“Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita.”
Seria bom ler a frase pausadamente, palavra por palavra. Uma ajudinha:
Quero. Propor. Debate. Sobre a convocação. Plebiscito.
A presidente, na verdade, e desculpem a redundância, quer propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular. Esse plebiscito, se assim o povo decidir, autoriza o funcionamento de um processo constituinte específico. Essa Constituinte faria, supostamente, a reforma política que o país tanto necessita.
Além de ser uma proposta vaga — a proposição de um debate sobre a convocação de um plebiscito — a presidente fala de algo que não lhe cabe enquanto representante máxima do Executivo. Não cabe a ela querer mexer nas leis do país. Cabe ao Poder Legislativo, representado em instância máxima pelo Congresso Nacional. É como se o Congresso propusesse, em cadeia nacional, a extinção ou criação de ministérios. É o Poder Executivo entrando de sola no Poder Legislativo. Esse desequilíbrio de poderes não serve a ninguém além daqueles que estão tentando entrar onde não devem.
Além disso, plebiscitos são prerrogativas do Congresso, como diz o artigo 49 da Constituição. Ao anunciar de forma vaga uma proposta para o debate sobre a criação de um plebiscito, a presidente jogou em cima do Congresso uma pressão desnecessária, alimentada pela desinformada sociedade brasileira, que mal sabe direito o que está acontecendo.
Mas então por que seria necessário uma constituinte exclusiva para a reforma política? A presidente argumentou que o assunto entra e sai da pauta do Congresso há anos sem definição. Justamente por isso, teria chegado a hora do povo decidir. Ué.
Com uma maioria esmagadora no Congresso, como um presidente jamais teve depois da nossa redemocratização, por que o governo nunca conseguiu aprovar uma reforma política? Se há uma reforma política a ser proposta pela base governista, onde ela está?
Em entrevista ao Jornal Nacional de ontem deputados da oposição argumentaram que, se há uma proposta para reforma política, ela deveria ser enviada ao Congresso. Argumentam que nunca foi votado porque o governo, de ampla maioria na casa, assim não o quer. Pode ser que sim, pode ser que não.
O fato é que a Dilma assumiu o governo e discursou no Congresso que se esforçaria para promover a reforma política, mas não moveu muitos dedos. Hoje, um amigo acostumado com o clima de Brasília me disse o seguinte: “Meu caro, político ama governo. Adora. Agora, só não ama mais que o próprio mandato.”
Essa fala faz muito sentido se você considerar os desdobramentos do que a Dilma falou hoje, a um ano e quatro meses das eleições. Preste atenção.
Sem proposta concreta, ela anuncia que vai enviar ao Congresso uma proposta para que este aprove um plebiscito. Para isso acontecer, é preciso que seja aprovado em maioria absoluta e em dois turnos. Segundo Mercadante, o plebiscito seria marcado para setembro ou novembro, convocando eleição da Constituinte para… outubro de 2014.
Alguém lembra o que acontece em outubro de 2014? Não? Tá com seu título de eleitor em dia?
Com isso, Dilma acalma as massas, joga uma cortina de fumaça sobre os movimentos sociais e tenta sair como a presidente que ouviu o povo, que atendeu ao clamor das ruas. Em uma sentada, a presidente virou a mesa. Ou, pelo menos, tentou.
Contudo, se a presidente quisesse fazer alguma reforma seria relativamente simples. O povo quer ou não quer reforma política? Quer. Então para que serve esse plebiscito? Por que não pressionar o Congresso dizendo, como bem levantou Angenor de Oliveira:
“Apresento aqui uma proposta de fim das coligações proporcionais, limite de X milhões por campanha, perda de mandato automático para quem praticar caixa dois e para toda a bancada caso o caixa dois seja do partido.”
Não fez. Não fez e armou um malabarismo político para chamar uma Constituinte, que, via de regra, só se conclama em situações extremas, quando uma Constituição não serve mais e precisa ser substituída. Não é o caso da nossa.
O que essa Constituinte poderia fazer melhor do que uma proposta bem fundamentada encaminhada ao Congresso e com amplo apoio popular? Quem seriam essas pessoas eleitas para fazer o trabalho da Constituinte? E se somos capazes de eleger pessoas que fariam um bom trabalho nessa Constituinte, o que nos impede de eleger, na MESMA ELEIÇÃO, bons candidatos que servirão o Congresso e o Executivo?
Essas vocês precisam me responder.